O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Aguaí (PMGIRS - Aguaí/SP) é um instrumento de planejamento da gestão de resíduos sólidos no Município, elaborado de forma a atender às preconizações legais e aos anseios sociais, contribuindo para a manutenção de um ambiente saudável para atuais e futuras gerações, bem como para a melhoria da qualidade de vida.

 

Importância do PMGIRS

O PMGIRS trará as diretrizes e estratégias que o município adotará nos próximos 20 (vinte) anos para alcançar a sustentabilidade ambiental, econômica e financeira na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

Contemplará a programação das ações e metas capazes de transformar a situação atual para a condição esperada pela população, bem como considerada viável pelo Poder Público.

 

Além disso, o PMGIRS está definido na Lei Federal nº. 12.305/10, e sua elaboração, nos termos previstos na Lei, é condição para o Município ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Responsáveis

O PMGIRS de Aguaí busca determinar as diretrizes e ações para o manejo ambientalmente adequado e sustentável dos resíduos sólidos, assim como para educação ambiental e mobilização social, em um horizonte de 20 anos.

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, por meio de seu Secretário, sr. Daniel Garcia Cobra Monteiro, e de seus técnicos, será a gestora da elaboração do PMGIRS.

 

A Felco Faleiros Engenharia foi a empresa vencedora do processo licitatório (CV Nº. 002/2020 - Processo Nº. 062/2020) para desenvolver o Plano.

Empresa contratada:

Felco Faleiros Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda. EPP

CNPJ 10.993.481/0001-37

Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, nº 1409, salas B e C

Parque Santa Felícia - São Carlos/SP - CEP: 13563-330

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